TROCAR DE INSTITUIÇÃO:
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Um instrumento a serviço da cidadania
Conselheiro Edson Ferrari

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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás adere hoje e de forma integral ao esforço nacional do Sistema Tribunais de Contas para, no campo de sua missão institucional, auxiliar, promover e apoiar a Administração Pública em suas ações de enfrentamento à pandemia  do Covid-19, em especial aquelas destinadas a, de maneira mais efetiva e célere, minimizar os reflexos negativos na vida dos cidadãos, e, reflexamente, nas atividades socioeconômicas, aí incluída a gestão pública.

Nesse sentido a atuação conjunta das cortes de contas foi uma das deliberações do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, com o lançamento hoje, 30 de março de 2021, do Hotsite Nacional destinado ao compartilhamento das ações de fiscalização a serem desenvolvidas em todo o País sobre os gastos financeiros e o emprego de outros recursos para ações como vacinação, aquisição de medicamentos, oxigênio hospitalar e outros insumos empregados no atendimento à população. Tudo isso visando uma atuação concomitante dos órgãos de controle externo para prevenir, tempestivamente e na medida do possível, os desvios, desperdícios ou uso inadequado dos recursos públicos e, assim, tornar mais eficientes e produtivas as ações dos órgãos de saúde.

Outra vertente acordada pelo Conselho Nacional de Presidentes é o da melhoria da comunicação dos tribunais de contas com sociedade, com estímulo ao exercício da cidadania, quer através do próprio cidadão ou de entidades representativas, como associações de moradores, sindicatos ou federações. Assim não basta a mera comunicação e sim aquela informação oferecida ao público em linguagem de fácil entendimento para todos, com conteúdos acessíveis e que despertem nas pessoas o sentimento de que podem e dever participar dos processos de controle sobre os gastos públicos.

Entendo, portanto, que a criação do Hotsite Nacional, ferramenta para divulgação compartilhada da atuação dos tribunais de contas durante a pandemia, fortalece o compromisso dos tribunais de contas brasileiros de aprimorar cada vez mais o diálogo com a sociedade, estimulando o controle social de que nos fala a Constituição, mas ainda dependente de muitos esforços para sua difusão e pleno exercício.

O Conselheiro Edson Ferrari é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás