TROCAR DE INSTITUIÇÃO:
Página Inicial
20/05/2021 08:42
TCESP remete mais de 1,4 mil processos para CPI da Pandemia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento à solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, enviou a relação de todos os processos e ações de fiscalização relativos à aplicação de recursos federais destinados ao Estado e aos municípios para o combate à pandemia da COVID-19.

18/5/2021 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento à solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, enviou a relação de todos os processos e ações de fiscalização relativos à aplicação de recursos federais destinados ao Estado e aos municípios para o combate à pandemia da COVID-19.

Os arquivos disponibilizados pela Corte de Contas contêm dados e informações que abrangem o governo estadual e os municípios (exceto a Capital) com população até 200 mil habitantes, em atendimento ao solicitado na forma do Requerimento nº 142-2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

No total foram relacionados 1.427 processos autuados entre 2020 e 2021, com atualização até março deste ano, sendo 1.231 processos de acompanhamento especial; 58 contratos municipais (R$ 147.065.292,35); 25 repasses a entidades do Terceiro Setor (R$ 75.964.899,65); e 10 contratos estaduais (R$ 35.580.661,97).

A comunicação da remessa de dados à CPI foi feita na forma de ofício, assinado pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e endereçado ao Presidente da Comissão, Senador Omar Aziz, no dia 11 de maio.

As informações, com base nos dados dos setores de Fiscalização de Auditoria Eletrônica, têm como objeto a utilização dos recursos advindos da União relacionados ao enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia.

Constam da relação autos de acompanhamento especial e dependentes dos processos de contas estaduais e municipais, com atualizações mensal, quadrimestral ou semestral.

. Complemento

Com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Comissão, o TCESP, adicionalmente, enviou todos os balancetes contábeis consolidados no exercício de 2020 que constam da base de dados da Auditoria Eletrônica e o relatório das principais atividades desenvolvidas pela Corte.

Segundo informou o órgão, os valores correspondentes aos contratos e repasses não esgotam a totalidade dos recursos federais repassados aos municípios e ao Estado, ou porque não foram selecionados e autuados para verificação especial, ou por terem sido utilizados diretamente em gastos próprios, como despesas de pessoal e encargos sociais.

O TCE informou, ainda, que fiscaliza outros 40 processos de acompanhamento especial, 75 contratos de municípios que perfazem a soma global de R$ 134.863.870,07 e 18 autos de repasses a entidades do Terceiro Setor, que totalizam R$ 46.741.384,93 - todos recursos de fontes federais não foram remetidos por contarem com população superior a 200 mil habitantes.