TROCAR DE INSTITUIÇÃO:
Página Inicial
Mensagem do presidente

Para o enfrentamento da pandemia gerada pela Covid-19 e superação das restrições impostas pela disseminação da doença – até que todos estejam efetivamente imunes, com a vacinação -, é indispensável a participação de todos. A luta contra este mal é dever de todos os cidadãos, e como não poderia deixar de ser, de todas as instituições públicas ou que têm responsabilidade pública.

Os tribunais de contas do país, como órgãos de controle da administração pública têm um dever enorme neste quadro. Não apenas de fiscalizar a pertinência, a efetividade, a correção e a qualidade dos investimentos, das ações administrativas que estão sendo tomadas para a defesa da saúde da população. Mas de acompanhar de perto todas estas ações, auxiliar, orientar e se preciso sugerir mudanças, correções de rumo, aperfeiçoamentos, de modo a que se alcance, de forma mais rápida e apesar da carência de recursos, os resultados desejados.

Por isso, louvo a iniciativa do CNPTC, da Atricon, do IRB e da ABRACOM de consolidar, em um único portal de informação, os dados sobre o planejamento e execução da campanha de vacinação que se desenrola no país. Por certo as informações irão contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento feito por inúmeros municípios, na medida que dissemina boas práticas e consagra o princípio constitucional da transparência – o que permitirá ao próprio cidadão a avaliação sobre a qualidade do serviço.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, desde o início da pandemia – no já distante março de 2020 -, foi sempre proativo. Os auditores e técnicas das 17 inspetorias regionais de controle externo do órgão, situadas nas diversas regiões do estado da Bahia, já na primeira hora foram mobilizados para, não apenas fiscalizar, mas ajudar as autoridades municipais orientando, sugerindo ações para a obtenção dos melhores resultados na luta contra a propagação da doença.

Nossa assessoria jurídica, para orientação dos prefeitos e demais gestores municipais, se debruçou sobre a legislação temporária aprovada emergencialmente pelo Congresso Nacional com o objetivo de fornecer às autoridades públicas os instrumentos necessários para adoção das medidas de controle sanitário. Desse estudo foram emitidos dezenas de pareceres jurídicos sobre a legalidade ou não, de decisões administrativas em planejamento ou que foram adotadas. E milhares de consultas de jurisdicionados foram respondidas pelos técnicos, utilizando os diversos meios de comunicação.

Um Painel de “Informações sobe Covid-19 – TCM/Ba” foi criado no site da Corte, reunindo estudos das unidades técnicas e deliberações do próprio tribunal, de outras cortes e de instâncias governamentais. Assim como notícias e dados importantes sobre a evolução da doença no Brasil e no mundo. Isto com o objetivo de informar os jurisdicionados, servidores, controladores e demais interessados, de modo a instrumentalizá-los a tomar as melhores decisões.  

A todas estas iniciativas junta-se agora este portal proposto pela CNPTC, Atricon, IRB e ABRACOM para o acompanhamento do avançar da vacinação pelo país, ao qual o TCM/Ba se filia com entusiasmo. Isto porque certo de que a disseminação de informação com qualidade – e neste caso específico, com o estrito respeito à ciência – é uma importante arma na luta contra o mal que nos aflige.

Juntos na luta contra a Covid-19