Recomendação Conjunta TCMGO/MPC nº 04/2020
Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto no 9.653, de 19 de abril de 2020, editado pelo Governo Goiás, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus.
Recomendação Conjunta TCMGO/MPC nº 03/2020
Reitera aos gestores de saúde a obrigatoriedade da notificação compulsória para os casos suspeitos de COVID-19, de acordo com os protocolos e critérios clínicos e epidemiológicos definidos pelo Ministério das Saúde, com o objetivo de desencadear as medidas de monitoramento com a finalidade de evitar a sua propagação.
Recomendação Conjunta TCMGO/MPC nº 02/2020
Recomenda a observância das regras para flexibilização do comércio local com o objetivo de proteger a sociedade diante da COVID-19.
Recomendação Conjunta TCMGO/MPC nº 01/2020
Estabelece recomendações aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, para a adoção de medidas preventivas e proativas em face dos efeitos financeiros decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).