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25/04/2021 18:40
Prazo para prefeituras responderem TCMPA sobre vacinação contra Covid-19 encerra nesta quinta-feira
A obrigatoriedade de envio dessas informações ao TCMPA consta na Instrução Normativa Nº 09/2021 da Corte de Contas
 

As 144 prefeituras do Pará têm prazo até esta quinta-feira (15) para apresentar dois questionários virtuais com informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19. Até o final da manhã desta terça-feira (13), somente 40 municípios responderam aos questionários eletrônicos, o que representa cerca de 14% do total que deve ser apresentado. 

O primeiro questionário diz respeito ao planejamento, quando se requer conhecimento do plano que cada município elaborou para operacionalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19. Um segundo questionário quer saber os procedimentos e ações da campanha de vacinação contra o coronavírus que estão em execução no município.

A obrigatoriedade de envio dessas informações ao TCMPA consta na Instrução Normativa Nº 09/2021 da Corte de Contas, publicada no último dia 01, onde o Tribunal reafirma sua adesão ao projeto nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, segundo recomendação formalizada pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O TCMPA notificou todas as prefeituras paraenses no último dia 07, por meio do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. 

A Corte de Contas disponibiliza contato para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento dos questionários através do telefone (91) 98489-1543, referente à Coordenação Especializada em Saúde e Educação, da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA.