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25/04/2021 12:12
TCMPA aprova Instrução Normativa com orientações sobre compra de vacinas contra o Covid-19
Tribunal atua para prevenir e orientar seus jurisdicionados quanto à execução de políticas públicas destinadas ao combate à Covid-19

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Instrução Normativa Nº 010/2021, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2021/TCMPA, que estabelece orientações gerais aos municípios do Estado do Pará, a partir dos achados de auditoria apresentados nos relatórios do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), nas fases 1-Oxigênio e 2-Vacina, instituídos a partir das Instruções Normativas Nº 01 e Nº 04/2021/TCMPA, consolidando os achados e recomendações aos jurisdicionados, expedidas pela Rede de Controle sobre compra de vacinas.

Diante do cenário de agravamento da pandemia de Covid-19, o TCMPA tem atuado de maneira preventiva e pedagógica buscando orientar seus jurisdicionados com vistas a contribuir com a execução das políticas públicas destinadas ao combate à Covid-19.

A Instrução Normativa Nº 010/2021, que entrou em vigor no último dia 01, data da publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, aprova a Nota Técnica Nº 02/2021/TCMPA, constante do anexo único, objetivando a orientação dos municípios paraenses e área técnica do TCMPA, e determina que sua observância é obrigatória pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

A Nota Técnica nº 02/2021/TCMPA tem por objetivo orientar os gestores municipais e firmar entendimento, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dos municípios jurisdicionados, quanto às medidas recomendadas e esperadas no enfrentamento da ainda atual crise na saúde pública.

As medidas recomendadas foram fixadas a partir da ação de controle externo desenvolvida de acordo com as Instruções Normativas Nº 01 e Nº 04/2021/TCMPA, cujos resultados foram materializados nos relatórios do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.