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25/04/2021 12:10
TCMPA notifica municípios do Pará a informarem sobre vacinação contra a Covid-19
Questionários virtuais levantam informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) notificou e disponibilizou link para comunicação das 144 prefeituras paraenses, através do seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), a responderem questionários virtuais com informações relacionadas à campanha de vacinação contra a Covid-19. A publicação está no DOE do TCMPA desta quarta-feira (7) e os executivos municipais têm até o próximo dia 15 para enviar as informações solicitadas nos documentos.

O primeiro questionário diz respeito ao planejamento, quando se requer conhecimento do plano que cada município elaborou para operacionalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19. Um segundo questionário quer saber os procedimentos e ações da campanha de vacinação contra o coronavírus que estão em execução no município.

Esse segundo questionário poderá ser reaplicado, caso necessário atualizar informações das fases seguintes da vacinação ou para os casos de situações novas que necessitem de novo levantamento que subsidie o trabalho de fiscalização do TCMPA. Um terceiro questionário poderá ser elaborado, para mapear os resultados após finalização das fases de imunização contra a Covid-19 propostas em cada plano municipal.

A decisão, aprovada em decisão plenária do TCMPA, considera o agravamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus nos últimos três meses no Brasil, com aumento do número de contaminações e, consequentemente, do número de óbitos, e consta na Instrução Normativa Nº 09/2021/TCMPA, de 31 de março de 2021. O documento ratifica a adesão do TCMPA ao Projeto Nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, segundo recomendação formalizada pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o que estabelece as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará.

Nesta nova frente de trabalho no enfrentamento da pandemia, o TCMPA confirma a plena atuação na fiscalização preventiva e concomitante das ações e dos procedimentos implementados para a imunização da população contra a Covid-19 em todos os municípios paraenses. O Tribunal já aprovou as Instruções Normativas 01/2021/TCMPA e 04/2021/TCMPA, com resultados já disponibilizados no hotsite exclusivo sobre novo coronavírus que está hospedado no portal eletrônico institucional.

Para orientações e esclarecimentos sobre o preenchimento dos questionários, está disponível o contato (91) 98489-1543, da Coordenação Especializada em Saúde e Educação, da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA.