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18/06/2021 12:00
TCMPA ratifica adesão ao projeto "Permanência Escolar na Pandemia"
Decisão reiterada consta na Instrução Normativa Nº 014/2021/TCMPA.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira (16), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia, a Instrução Normativa Nº 14/2021/TCMPA, que ratifica a adesão do TCMPA ao projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, na forma do Informe CTE/IRB Nº 013/2021, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará, atividade que já vem sendo desenvolvida pelo TCMPA.

Ao aprovar a referida instrução normativa, o TCMPA levou, entre outras considerações, os efeitos nocivos provocados aos estudantes pelo afastamento do ambiente de ensino em decorrência do isolamento social imposto pelo estado de calamidade pública, onde as aulas remotas se tornaram um desafio, principalmente aos estudantes de maior vulnerabilidade social, além da certeza de que o afastamento do vínculo com a escola aumentaria consideravelmente a chance de evasão escolar das crianças e adolescentes.

Entre as recomendações da Instrução Normativa Nº 14/2021/TCMPA está a aplicação, pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo, junto aos 144 municípios do Estado do Pará, dos questionários padronizados, no formato online, com dados que poderão ser complementados por entrevistas a distância, via telefone ou videoconferência, conforme informe CTE/IRB no 013/2021.

A Instrução Normativa Nº 14/2021/TCMPA, de 16 de junho de 2021, está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA Nº 1042 (página 32), desta quinta-feira, 17 junho de 2021.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2021/TCMPA: http://tcm.ioepa.com.br/diarios/2021/2021.06.17.DOE.pdf