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24/04/2021 17:05
TCMPA restabelece horário normal de funcionamento presencial a partir de setembro
Resolução Administrativa Nº 012/2020/TCMPA restabelece o horário normal de funcionamento da Corte de Contas a partir de 01/09/2020

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 26, a Resolução Administrativa Nº 012/2020/TCMPA, que restabelece, a partir de 01/09/2020, o horário normal de funcionamento da Corte de Contas, sendo fixado para atendimento ao público o horário de 08h às 14h, de segunda à sexta-feira. O atendimento presencial do setor de protocolo também será realizado de 8hs às 14h, mantendo-se em funcionamento o serviço de protocolo virtual, através do e-mail: protocolo@tcm.pa.gov.br.


A Resolução Administrativa Nº 012/2020/TCMPA estabelece que os servidores pertencentes ao grupo de risco, deverão retornar ao expediente presencial, nos seguintes casos: quando já tenham contraído a COVID-19, passado o período de isolamento médico e desde que não estejam mais com o vírus ativo; quando ocupantes de cargo de chefia; ou quando manifestem interesse espontâneo.


O trabalho remoto continuará a ser realizado, facultativamente, em todos os setores do TCMPA em que isto seja possível e sem que haja prejuízo ao interesse público e ao atendimento à população.


Consta da Resolução Administrativa Nº 012/2020/TCMPA que, aos servidores que, independentemente de serem do grupo de risco ou vulnerabilidade, pela natureza do serviço, por determinação da chefia imediata ou, ainda, por opção própria, não realizarem suas atividades em modo presencial ou em regime de “home office”, fica determinada a concessão de gozo de férias e/ou licença-prêmio, durante o período de vigência do Plantão Especial ou ulterior deliberação da Presidência do TCMPA.


Segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, entre outros aspectos, o Tribunal levou em consideração para a edição da Resolução Administrativa Nº 012/2020/TCMPA, a revisão das medidas de restrição de circulação de pessoas e de convívio social, com significativa flexibilização, a partir da avaliação mais atual da evolução da pandemia na cidade de Belém e no Estado do Pará, conforme pode ser observado na última edição do Decreto Estadual Nº 800, publicado no DOE-PA de 07/08/2020 e no Decreto Municipal de Belém.