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Ações de Fiscalização e Resultados
23/04/2021 11:33

Instrução Normativa Nº 07/2020 do TCMPA orienta municípios sobre ações na área da saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19

Ações visam assegurar melhor interesse da população e a eficiência das políticas públicas na saúde dos municípios paraenses

23/04/2021 11:28

Medidas cautelares do TCMPA sustam pregões presenciais de municípios

Orientações do Tribunal referentes a estes processos licitatórios tomaram como base a legislação vigente, que visa dar combate ao novo coronavírus

23/04/2021 11:24

Belém assina Termo de Ajustamento de Gestão na saúde com TCMPA para contratação de médicos durante pandemia

Adequação extraordinária dos procedimentos de contratação temporária e remuneração de médicos no município de Belém é necessária ao combate da pandemia do “novo coronavírus”

23/04/2021 11:19

TCMPA prorroga Plantão Extraordinário até o próximo dia 15 de maio

Portaria nº 0279/2020/TCMPA levou em consideração as prescrições indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

23/04/2021 11:15

Medida cautelar do TCMPA susta contratações de cantores para Festival do Abacaxi em período de pandemia de Covid-19

Medida cautelar foi homologada com base em instruções normativas editadas pela Corte de Contas, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

23/04/2021 11:12

TCMPA comprova irregularidade e susta pregão presencial do Fundo de Saúde de Parauapebas no valor de R$ 70 milhões

Decisão foi fundamentada no fato de referido pregão presencial contrariar medidas adotadas pelo Tribunal, que proíbem a realização de pregões presenciais nesse período de pandemia da Covid-19

23/04/2021 11:08

TCMPA implanta robô para aumentar fiscalização em licitações relacionadas ao combate à Covid-19

Ferramenta auxilia equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA

23/04/2021 11:04

Servidores do TCMPA integram comissões do CNPTC para trabalhar questões da Covid-19 que envolvem os Tribunais de Contas

Comissões temáticas irão expedir pareceres de assuntos importantes para atuação dos tribunais de contas nesse momento de crise do coronavírus

23/04/2021 10:54

TCMPA suspende licitações em cinco municípios paraenses

Decisões foram tomadas durante a segunda sessão virtual de julgamento, ocorrida nesta última quarta-feira (15/04)

23/04/2021 10:48

TCMPA homologa cautelar que suspendeu licitação da Prefeitura de Tucuruí por não ter relação com pandemia do “novo coronavírus”

Medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro corregedor Cezar Colares, suspendeu a dispensa de licitação da Prefeitura de Tucuruí, para contratação de agência de publicidade, sem comprovação de relação com a pandemia do “novo coronavírus” e por contrariar a legislação que rege a matéria