Instrução Normativa Nº 07/2020 do TCMPA orienta municípios sobre ações na área da saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Ações visam assegurar melhor interesse da população e a eficiência das políticas públicas na saúde dos municípios paraenses
Medidas cautelares do TCMPA sustam pregões presenciais de municípios
Orientações do Tribunal referentes a estes processos licitatórios tomaram como base a legislação vigente, que visa dar combate ao novo coronavírus
Belém assina Termo de Ajustamento de Gestão na saúde com TCMPA para contratação de médicos durante pandemia
Adequação extraordinária dos procedimentos de contratação temporária e remuneração de médicos no município de Belém é necessária ao combate da pandemia do “novo coronavírus”
TCMPA prorroga Plantão Extraordinário até o próximo dia 15 de maio
Portaria nº 0279/2020/TCMPA levou em consideração as prescrições indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
Medida cautelar do TCMPA susta contratações de cantores para Festival do Abacaxi em período de pandemia de Covid-19
Medida cautelar foi homologada com base em instruções normativas editadas pela Corte de Contas, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
TCMPA comprova irregularidade e susta pregão presencial do Fundo de Saúde de Parauapebas no valor de R$ 70 milhões
Decisão foi fundamentada no fato de referido pregão presencial contrariar medidas adotadas pelo Tribunal, que proíbem a realização de pregões presenciais nesse período de pandemia da Covid-19
TCMPA implanta robô para aumentar fiscalização em licitações relacionadas ao combate à Covid-19
Ferramenta auxilia equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA
Servidores do TCMPA integram comissões do CNPTC para trabalhar questões da Covid-19 que envolvem os Tribunais de Contas
Comissões temáticas irão expedir pareceres de assuntos importantes para atuação dos tribunais de contas nesse momento de crise do coronavírus
TCMPA suspende licitações em cinco municípios paraenses
Decisões foram tomadas durante a segunda sessão virtual de julgamento, ocorrida nesta última quarta-feira (15/04)
TCMPA homologa cautelar que suspendeu licitação da Prefeitura de Tucuruí por não ter relação com pandemia do “novo coronavírus”
Medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro corregedor Cezar Colares, suspendeu a dispensa de licitação da Prefeitura de Tucuruí, para contratação de agência de publicidade, sem comprovação de relação com a pandemia do “novo coronavírus” e por contrariar a legislação que rege a matéria