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Ações de Fiscalização e Resultados
24/04/2021 16:07

TCMPA cria mapa de prazos processuais para facilitar prestação de contas

Mapa torna mais acessível e prático o trabalho de consulta e o acompanhamento das datas de vencimento de entrega de documentos ao Tribunal

24/04/2021 16:04

Ações do TCMPA e do MPCM-PA sustam licitações para evitar prejuízos aos cofres públicos

Dispensa de licitação refere-se à compra de material, medicamentos e equipamentos da área de saúde

23/04/2021 21:22

TCMPA disciplina alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública municipais no período de pandemia

Critérios estão vinculados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

23/04/2021 21:18

TCMPA e CGU reforçam apuração de irregularidades na concessão do auxílio emergencial aos agentes públicos

Fixação de prazo e forma para remessa de informações vinculadas às folhas de pagamento de pessoal ativo, pensionistas e aposentados, pelos jurisdicionados do Tribunal, objetiva assegurar a fiscalização continuada desenvolvida, em conjunto com a Controladoria-Geral da União

23/04/2021 21:16

Servidores retornam atividades presenciais atendendo às medidas de segurança em saúde

Retorno obedece aos padrões de segurança recomendados pelos órgãos públicos de saúde para evitar a proliferação da Covid-19

23/04/2021 21:11

CNPTC recomenda aos Tribunais de Contas orientar os gestores públicos a implementarem ações para evitar pagamentos indevidos do auxílio emergencial

Orientações a Estados e municípios são sobre critérios para a concessão do auxílio emergencial e apuração de recebimento indevido da ajuda do Governo Federal por agentes públicos

23/04/2021 21:08

TCMPA emite medidas cautelares sustando pregões presenciais

Pregões presenciais estão em desacordo com as legislações federal, estadual e instruções normativas da Corte de Contas

23/04/2021 21:03

TCMPA orienta municípios sobre uso do apoio financeiro da União para enfrentamento da Covid-19

Orientações aos municípios paraenses estão relacionadas à implementação de ações relativas à aplicação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

23/04/2021 20:56

Mais de 1,3 mil servidores municipais no Pará receberam auxílio emergencial, aponta TCM

Foram identificados que 1.345 servidores públicos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores paraenses receberam indevidamente o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19

23/04/2021 20:53

Municípios do Pará contrataram mais de R$241 milhões com dispensa de licitação para combater a Covid-19

96 municípios paraenses já concluíram processos para serviços de combate à Covid-19, através de 591 licitações emergenciais